ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 25-02-2010.

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/10 (Processo nº 0429/10); e pelo vereador Valter Nagelstein, o Projeto de Resolução nº 002/10 (Processo nº 0361/10). Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Adeli Sell (Processo nº 0624/10), deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de amanhã, em reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul, às nove horas, no Município de Rio Grande – RS. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n^os 081/09, do vereador Luiz Noé Souza Soares, Presidente da Câmara Municipal de Cruz Alta – RS –; 3002/09, do senhor José Lincoln Daemon, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte; 3621 e 3704/09, do senhor André Luiz de Almeida e Cunha, Diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Sessões Ordinárias. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Luiz Braz, este em tempo cedido pelo vereador Sebastião Melo, Toni Proença, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Bernardino Vendruscolo, Luciano Marcantônio e Pedro Ruas. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol e Toni Proença. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Ervino Besson e Dr. Raul e a vereadora Maria Celeste. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Mauro Zacher (Processo nº 0618/10), deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de amanhã, em palestra sobre “bullying” na Escola Estadual de Ensino Fundamental Mathilde Gehlen, às quatorze horas, no Município de Arvorezinha – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Waldir Canal. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni e Engenheiro Comassetto. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Pancinha, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 001/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 246/09 e o Projeto de Resolução nº 003/10. Às dezesseis horas e trinta e dois minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Sessões Ordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

Solicito ao Sr. 1º Secretário, Ver. Bernardino Vendruscolo, que proceda à leitura das proposições apresentadas à Mesa.

O SR. 1º SECRETÁRIO (Bernardino Vendruscolo): (Procede à leitura das proposições apresentadas à Mesa.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos às

COMUNICAÇÕES

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu estava tentando, inclusive, decidir a que dedicaria os 5 minutos, porque nós tivemos uma excelente reunião da Frente da Luta Contra a AIDS, e vou passar para vocês os elementos, mas acho que há uma outra urgência, que é a questão do Camelódromo.

O Camelódromo fez um ano, e esta Casa já recebeu, várias vezes, grupos grandes de camelôs neste ano, pedindo socorro, dizendo que não conseguiam pagar os aluguéis. Todo o bloco B do Camelódromo, que fica entre a Av. Júlio de Castilhos e a Av. Mauá, é um bloco onde não há circulação de pessoas o suficiente para gerar renda que garanta o pagamento daquele aluguel. Então esse não é um drama menor, porque isso significa mais de duzentas pessoas. No bloco B, quase duzentas, mas o bloco A é também uma grande parte: entre a Rua Voluntários até a metade do Camelódromo, grosso modo, vende; além desse local, não vende, e eles ficam sem condições de pagar o aluguel e o condomínio, que implica estar no Camelódromo, Ver. Braz. E isso não é uma questão que só a Sofia sabe. Sabe o Toni Proença, sabe o Elias Vidal, sabem vários Vereadores que estiveram, em momentos diversos, conosco; a Fernanda, o Todeschini. Já construímos várias saídas provisórias, Dr. Raul; protelamos, postergamos prazo, houve muitas alternativas sugeridas pelos camelôs, ou seja, escadas, escada rolante, abertura de espaço, etc. Tivemos várias reuniões com o Governo, inclusive, com o Cecchim, com a Clênia, com o Clóvis Magalhães, e a última rodada, no ano passado, foi com o Prefeito Fogaça. Eu, inclusive, não estava, mas estavam outros Vereadores, que conseguiram um prazo para 15 de dezembro. A partir de 15 de dezembro, muitos camelôs desses renegociaram as suas dívidas, conseguiram levantar algum dinheiro no final do ano, no Natal, mas o drama não durou mais do que janeiro.

Antes de começar a segunda etapa, a das alternativas, ouço o Ver. Comassetto.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado pelo aparte, Verª Sofia. Quero cumprimentá-la por trazer o tema e dizer que também há uma outra dívida, a do Poder Público municipal, mais precisamente do Secretário Idenir Cecchim. Na CUTHAB, em 2007, no período ainda de pré-inauguração do Camelódromo, foi feito um acordo que, até hoje, não foi cumprido. Qual foi o acordo? Referente aos comerciantes do entorno do Camelódromo, principalmente dos pequenos bares e restaurantes que tinham o trânsito de pessoas por ali, abasteciam esses pequenos mercados, ficou acordado que a passarela daria continuidade a esse fluxo de pessoas. Eu e o Ver. Bernardino, na época, construímos esse acordo e, até hoje, o acordo não foi cumprido; foi um TAC, inclusive, do Ministério Público.

Eu queria recolocar esse ponto, porque precisamos, Ver. Bernardino - V. Exª, que também é da base do Governo -, restabelecer esse compromisso com esta Casa, que o Secretário Cecchim não cumpriu. Muito obrigado.

A SRA. SOFIA CAVEDON: A sua informação, Ver. Comassetto, me dá ensejo para a minha avaliação, e de muitos de nós, da postura do Governo diante desse drama. E é, sim, na figura do Secretário Cecchim, mas o restante do Governo se conforma e continua dizendo que é um sucesso e que houve uma humanização do Centro com a retirada dos camelôs da rua, colocando carros estacionados e colocando os camelôs em drama social! Esses camelôs a que me refiro fazem feira no final de semana, na única folga que têm! Vão a Canoas, vão a Esteio, vão a festas levantar dinheiro para se sustentar no Camelódromo! E os depoimentos são os mais diversos: de levarem a marmitinha, não terem o que comer; às vezes não terem passagem, de terem gastado recursos de poupança para não perderem o lugar no Camelódromo. E a Prefeitura é omissa como gestora.

O comitê gestor do Camelódromo funciona muito mal, ou melhor, sequer funciona; deveria ter a participação dos camelôs, do Governo e da Verdicon. O Governo não propõe uma alternativa! Eu não consigo lembrar de o Governo propor alguma alternativa ou ajudar a encontrar alternativa. Os camelôs já propuseram rezoneamento, um subsídio, porque não é justo que quem vende muito e está perto da Rua Voluntários pague o mesmo que quem não vende nada e está perto da Av. Júlio de Castilhos. Começamos a trabalhar com uma hipótese que não gostaríamos de pensar, que é o estacionamento ficar com a Verdicon, que a Prefeitura hoje abriu e gerencia. Aí ficaria com a Verdicon, e a Verdicon daria desconto para um grupo de camelôs, reduzindo custos, viabilizando a sua estada lá. O que fez a Verdicon depois de várias reuniões de negociação das quais participaram o Toni, a Fernanda e eu? Ah, cresceu muito a unha. Queria ganhar mais dinheiro com o estacionamento e desistiu. E, nessa semana que passou, mais de cem camelôs foram notificados de que serão despejados do Camelódromo.

Então, é uma obra faraônica, é uma obra que custou muita grana, ninguém sabe exato quanto, porque a Verdicon falava em 12 milhões de reais, passou para 14 milhões, e hoje ela falou que gastou 24 milhões, Luiz Braz! E ninguém sabe se foram 20, se foram 18, se foram 17, se foram 12 milhões. Ninguém sabe! O Governo não sabe quanto a Verdicon ganha com farmácia, com restaurante, com propaganda, com venda de motos, que são outras atividades lá dentro, e ninguém sabe. Agora o Governo nada faz, mas se presta a notificar os camelôs, que são os únicos que acabam pagando a conta desse erro estratégico que foi o Camelódromo.

Então, esse é um drama muito grave, e a Casa tem que ajudar e fazer com que o Governo pense em soluções. Não dá para ter uma concessão pública que cause o mal que está causando àquelas pessoas e às suas famílias, com o uso de um espaço nobre, com uma invasão no Centro, porque aquele prédio é uma agressão, na minha opinião, à arquitetura e ao Centro da Cidade, e nem assim resolveu o problema dos camelôs. Se resolvesse, nós nos dobraríamos e diríamos “Muito bem!” Mas não resolveu. E sobre esse tema, não dá para dizer que a Sofia só é contra, porque a Sofia passou um ano, Ver. Toni, tentando ajudar a encontrar alternativas.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores; Ver. João Dib, a Verª Sofia trouxe aqui um caso que, é claro, tem que ser resolvido, mas ela coloca uma tragédia tamanha, que parece não ter solução, porque a dimensão colocada pela Verª Sofia Cavedon, aqui desta tribuna, faz com que se pense que não há possibilidade de solução, mas, em um determinado ponto, ela diz que esses camelôs que estão tendo tanto prejuízo, lá no Camelódromo, fazem o possível para não perder os seus lugares. Ora, eu nasci e cresci no meio de pessoas que fazem comércio e não conheço pessoas que lutam para viver em prejuízo, nunca conheci ninguém - esses seriam os primeiros! Eu acho que nós temos que lutar, Verª Sofia Cavedon, com toda a certeza, para melhorar as condições dessas pessoas, porque, afinal de contas, há alguns lá que vendem mais e outros que vendem menos. Então, aqueles que vendem menos têm que ser favorecidos de alguma forma. Agora, não podemos transformar isso em tragédia, porque fica paradoxal a forma como V. Exª traz o assunto à tribuna, ou seja, as pessoas fazem o possível para se manter no prejuízo, não é? Eu conheço pessoas que fazem o possível para poder manter negócios que dão lucro; agora, pessoas que fazem o possível para se manter em negócios que dão prejuízo seriam as primeiras que eu iria conhecer.

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)

O SR. LUIZ BRAZ: Eu mexi no assunto exatamente para que pudéssemos fazer o debate.

A Srª Fernanda Melchionna: Obrigada, Ver. Luiz Braz. Eu queria dizer a V. Exª que as pessoas fazem o possível para poder trabalhar, porque a Lei aprovada pelo Executivo, enfim, proíbe esses trabalhadores de voltarem a trabalhar na rua, que foi o objetivo dessas pessoas durante toda a vida. Se essas pessoas forem pegas vendendo na rua, podem ser presas e pagar uma multa de R$ 1.200,00, e a solução da Prefeitura foi construir o Camelódromo para que essas pessoas pudessem trabalhar. Se essas pessoas não puderem trabalhar no Camelódromo, elas certamente estarão na fila dos desempregados e, mais ainda, daqueles que passam fome em nossa Cidade.

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Melchionna, criou-se a possibilidade do Camelódromo exatamente para que pudéssemos entregar o Centro da Cidade a todas as pessoas, e não apenas a algumas. Se V. Exª fizer um levantamento, é claro que estou junto - sei que a senhora é muito guerreira -, para melhorarmos as condições daquelas pessoas, mas, levando em conta os levantamentos feitos, a maioria não mora aqui em Porto Alegre. Não que eu não tenha que me importar com as pessoas que não moram aqui em Porto Alegre, mas elas vêm de outros lugares para poder, de repente, ganhar as suas vidas aqui no Camelódromo - assim que é! Se temos que melhorar as condições, vamos lutar, mas não assim, tentando fazer com que haja uma demonização da Administração local por ela não oferecer melhores condições a todas as pessoas que estão lá no Camelódromo.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Luiz Braz, desde já agradeço V. Exª pelo aparte. Quero dizer para a Verª Sofia que o Camelódromo foi uma grande obra que aconteceu nesta Cidade. Então, temos que dar a mão à palmatória ao Secretário Cecchim por essa grande obra.

E quero dizer à Verª Sofia que a criatividade das pessoas depende do seu comércio. Eu tenho amigas, por exemplo, que alugaram salas aí do Shopping Praia de Belas e se deram mal, fecharam, saíram, como está acontecendo no BarraShopping também. Isso é criatividade. E nós sabemos que há pessoas no Camelódromo que sobreviviam, e não com vendas ilegais, de coisas que não convém a gente dizer no microfone, que a Verª Sofia sabe muito bem. Obrigado, Vereador.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Se procede essa informação da Verª Sofia, eu quero concordar com ela. Não há como os 800 lojistas pagarem o mesmo valor. Sabe-se que os imóveis, dentro de um shopping, têm valor diferente; ela tem razão. Agora, não nos interessa - a nós, como Poder Público - saber quanto o investidor gastou lá, o quanto ele está ganhando. Aquilo é uma Parceria Público-Privada; o quanto ele está ganhando, compete à Receita Federal saber. Então, temos que separar os assuntos. Obrigado pelo aparte.

O SR. LUIZ BRAZ: Uma coisa, Ver. Bernardino: o Camelódromo foi um grande negócio para Porto Alegre. É só perguntar às pessoas que têm negócio lá, no Centro da Cidade, ou para qualquer pessoa que vai até o Centro da Cidade trafegar. Todo o mundo é favorável à existência do Camelódromo. Como aconteceu também, em outras cidades, nós temos que resolver problemas das pessoas que estão em locais, dentro do Camelódromo, onde não conseguem vender bem. Eu não acredito, Verª Sofia, até porque conheço lá a obra, que chegue a 300 o número de comerciantes prejudicados. Acho que nós temos um número inferior a esse - pelo menos era um número inferior -, mas, é claro, se eu incentivar as pessoas a reclamarem, daqui a pouco vou ter umas 800 pessoas reclamando, mas há muita gente satisfeita lá, gente que foi para o Camelódromo e que está satisfeita. Mas é claro que, se há problemas, têm que ser corrigidos.

A Srª Sofia Cavedon: Ver. Braz, a dramaticidade da minha fala se deve a uma impotência que estou sentindo, porque nós - eu, o Ver. Toni Proença e a Verª Fernanda Melchionna, mais diretamente - nos envolvemos o ano inteiro, diuturnamente, com este tema. As várias alternativas buscadas não resultaram em saída. A própria empresa Verdicon reconhece que a metade do Camelódromo não é sustentável, e ela está tentando comercializar outros pontos. Quero dizer aqui, no microfone, que há várias denúncias, denúncia de uma pessoa comprando várias bancas, de pessoas que juntaram três, quatro bancas.

O SR. LUIZ BRAZ: Deveria ser crime isso. Essas pessoas têm que ser penalizadas.

A Srª Sofia Cavedon: Exatamente, mas há uma omissão absurda da SMIC. Há denúncias de que se paga com o cartão de crédito, e a guia que sai, sai com o endereço da Rua Dr. Flores. Então, há lojistas lá dentro, na parte da frente. É claro que a Verdicon precisa recuperar o investimento, e isso não serve para nós. Não adianta nós “botarmos as pessoas fora” e colocarmos outras, porque elas vão estar na rua, e o problema social vai voltar. Então é uma impotência que sinto; eu não sei como resolver. Acho triste que o Governo Municipal prefira não enxergar isso.

O SR. LUIZ BRAZ: V. Exª é inteligente e é guerreira; agora, só não concordo com a forma como V. Exª colocou, como se o Camelódromo fosse um mal para Porto Alegre. O Camelódromo é um bem para Porto Alegre, ele representou um bem para Porto Alegre. Agora, acontece o seguinte: há problemas a ser resolvidos? Claro que sim. Eu acho que, com a sua liderança - vamos nos filiar a essa luta -, vamos resolver os problemas daqueles que têm problemas, mas não “demonizar” aquilo que é, realmente, um bem para a Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Tarciso Flecha Negra.

O SR. TONI PROENÇA: Ver. Nelcir Tessaro, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu quero agradecer o Ver. Tarciso Flecha Negra por ter concordado com o fato de eu vir à tribuna antes dele, porque eu estava preparado, hoje, para tratar de um Projeto de Lei que apresentei a esta Casa, sobre o lixo eletrônico e a logística reversa. Eu havia me preparado para tratar disso, mas, diante do tema trazido aqui pela Verª Sofia e pela manifestação do Ver. Luiz Braz, eu pedi ao Ver. Tarciso que me deixasse vir à frente, aqui, porque nós nos envolvemos com isso durante todo o ano de 2009, e alguns registros precisam ser feitos.

Primeiro, não é verdade que há incentivo para que todos reclamem, basta ver que os camelôs estiveram aqui, em grande comitiva, uma vez só, na Câmara. Depois, ao longo de 2009, eles vieram, em uma comissão, quando muito, três, quatro camelôs representando todos, pacificamente e ordeiramente, para discutir o assunto.

Tem razão o Ver. Braz; o Camelódromo foi bom para Porto Alegre, tanto que os lojistas e comerciantes do Centro, do entorno principalmente, estão todos satisfeitos com o Camelódromo. Portanto, é responsabilidade de todos nós preservar o Camelódromo dentro do objetivo para o qual ele foi construído, que é dar condições para aqueles camelôs que estavam na rua, na Praça XV, na Rua José Montaury, de trabalharem dentro do Camelódromo. E eles vieram para buscar construir uma alternativa para o lado B do Camelódromo, que tem dificuldade de venda, porque não há circulação. E esses camelôs, quando estavam na rua, tinham uma compra compulsória. Ao estarem estabelecidos dentro de um prédio com um modelo de um shopping, de um centro comercial, eles teriam que ter tido um espaço e um tempo para se requalificarem, se recapacitarem e até para trocarem o mix dos seus negócios. Este é que foi o problema. No momento em que eles se instalaram no Camelódromo, no mês seguinte eles já estavam tendo que pagar aluguel, e não tiveram essa capacidade.

Então aqui nós temos um impasse que dá para solucionar. E o que a gente vem tentando fazer, a Câmara de Vereadores, com os camelôs, com a Verdi Construções - que não fez uma Parceria Público-Privada, e sim um contrato, é diferente, com a Prefeitura -, é construir a solução para que o Camelódromo venha realmente a cumprir a sua função, a função de melhorar a qualidade daquela área do Centro e de, também, possibilitar trabalho e renda para os 800 trabalhadores que estão ali, que eram cadastrados naquela região. Pois muito bem: aonde conseguimos chegar depois de um ano de conversas, de negociações tanto com a Verdi como com a Prefeitura, os camelôs e a Câmara de Vereadores? Já vou lhe dar um aparte, Ver. Cassiá. Nós chegamos naquilo que não existia no projeto original, que era o estacionamento. Pois o estacionamento é uma possibilidade de gerar uma nova Receita naquela construção. Muito bem. E o que foi proposto para que isso fosse resolvido? Que a renda do estacionamento pudesse servir para minimizar, baixar, reduzir o aluguel do lado B, o que daria condições de igualdade, pois não pode, num lado, onde circulam 5, 6, 10 mil pessoas por dia, o cidadão pagar o mesmo valor do aluguel do outro lado, onde não circula ninguém. Era essa a ideia. E para que a receita auferida com o estacionamento servisse também não só para a redução do aluguel, mas para capacitar as pessoas, e servisse como instrumento de microcrédito e todas essas opções que foram levadas. O Prefeito José Fogaça é simpático a essa ideia, ele mesmo relatou isso.

O que nós estamos enfrentando é um problema de entendimento político de que isso precisa ser feito, porque, se é verdade que o Camelódromo foi uma boa alternativa para Porto Alegre, ele deixará de ser uma boa alternativa se nós tivermos 400, 500, 600 pessoas com problema para desenvolver o seu negócio. E aí eu pergunto: muito bem, nós teremos um Camelódromo em que não haverá mais os camelôs? Que nome nós vamos dar para isso? É um centro comercial? Então nós vamos estar descumprindo a finalidade inicial do Camelódromo. Essa é a ideia. É nisso que nós estamos trabalhando, sem drama, sem nenhuma ansiedade, sem nenhuma angustia, mas com muita determinação de que aquilo tem que resolver o problema não só dos comerciantes do entorno, não só do Centro da Cidade, não só da população que frequenta o Centro, mas também o problema social daqueles que estavam vendendo na rua e que hoje estão dentro do Camelódromo.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para lembrar e cobrar dos Vereadores da CCJ que uma das iniciativas que esta Câmara tomou é o Fundo, a criação do Fundo que V. Exª sugeriu, que nós construímos juntos. Quero lembrar para que V. Exª fale sobre ele, e quero parabenizá-lo pela luta junto conosco.

O SR. TONI PROENÇA: É verdade. Obrigado pela tolerância.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador) Ver. Toni Proença, também quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Estou agora com uma comissão de vendedores do Camelódromo, o pessoal das bancas de frutas, que estão trazendo um problema para cá; estão lá no meu gabinete, inclusive, neste instante. O problema é o seguinte: como o banheiro é pago, como estão sendo cobrados R$ 0,75 para o uso do banheiro, as pessoas não têm dinheiro para usar o banheiro e têm feito as necessidades nas paredes, nos pilares, atrás das bancas de frutas. Então a situação está caótica! Nós precisamos dar uma solução para isso. E faz parte do conjunto de soluções que nós precisamos dar para o caso. Obrigado.

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Ver. Carlos Todeschini; obrigado pelo aparte, Verª Sofia. É verdade, está tramitando na Casa um Projeto de Lei assinado por todas as Bancadas, cujo Relator é o Ver. Reginaldo Pujol, se não me falha a memória, que, inclusive, já se comprometeu conosco. Então, logo que reiniciasse este ano legislativo, ele iria emitir o seu Parecer, para que o Projeto pudesse seguir o seu curso. O Ver. DJ Cassiá quer um aparte?

O Sr. DJ Cassiá: Eu agradeço o aparte, mas está tranquilo, Vereador.

O SR. TONI PROENÇA: Muito obrigado, Ver. DJ Cassiá. Muito obrigado, Presidente, pela sua tolerância; muito obrigado a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, minha saudação a todos que nos acompanham e nos assistem pela TV Câmara. Hoje é um dia de muita tristeza. Claro, a vida é feita de alegrias e tristezas. Na semana passada, tive uma alegria imensa por ter aprovado o meu Projeto para as crianças. E esta semana tem um assunto, Ver. Luiz Braz, que me deixa indignado, muito triste, Ver. Paulinho Ruben Berta: a discriminação racial.

Esse foi um tema bastante debatido nesta Casa, em todo o País, em novembro de 2009, durante a Semana da Consciência Negra. Debatemos muito esse tema neste País, mas este é um assunto que deve ser discutido sempre, não apenas na data específica da Semana da Consciência Negra.

Ontem uma cidadã que paga seus impostos foi a meu gabinete pedir apoio, depois de ter sido agredida, ofendida por um cidadão em um estacionamento da Capital. Segundo ela, esse cidadão disse, aos berros, que não admitia negra pegar vaga antes dele e que odiava essa raça, e depois a empurrou. Por sorte, a moça conseguiu pegar a placa do carro, registrar a ocorrência e contar com o apoio de uma testemunha. Uma atitude extrema como esta, de intolerância racial, é um caso isolado, mas não menos grave. Não podemos deixar que um episódio como esse se repita, Ver. Braz.

O racismo existe em nosso País, e é muito forte ainda. Muitas pessoas, infelizmente, carregam consigo esse preconceito, não sabem respeitar as diferenças. Isso é incrível! Nós somos cidadãos iguais a todos, iguais aos índios, aos judeus, aos brancos, todos. É incrível isso!

Eu estou aqui indignado! Como político negro estou indignado, DJ Cassiá, estou indignado mesmo, porque eu acho que tem que acabar esse racismo, para que nós possamos viver juntos, possamos nos amar juntos, e todos darmos as mãos e levarmos este País e esta Cidade maravilhosa, que é Porto Alegre, para frente.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido Ver. Tarciso, nós todos estamos notando que V. Exª está emocionado, mas nós estamos solidários com Vossa Excelência. Não podemos nos esquecer, Vereador, de que o nosso País, o nosso Brasil, é conhecido no mundo inteiro pelo esporte mais popular que existe, que concentra milhões e milhões de pessoas, porque nós temos o nome do negro Pelé, que levou a história do nosso Brasil aos recantos do mundo inteiro.

Então, nós temos que ter o maior respeito por essa raça, pela sua história, que, não podemos esquecer, está na mão do negro. E essa raça tem que ser respeitada; essa raça jamais poderá ser discriminada um dia. Então, o senhor receba, mais uma vez, a nossa solidariedade, meu querido Ver. Tarciso.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido amigo, Tarciso, V. Exª disse que ela anotou a placa do automóvel; então fica mais fácil conduzir esse processo. Eu coloco à sua disposição, se V. Exª ainda não tem, um advogado, para que, gratuitamente, possa fazer com que ela coloque essa pessoa exatamente no seu lugar.

Então, fica à sua disposição, também, por parte do meu Gabinete, um advogado para atuar juntamente com Vossa Excelência.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Ver. Luiz Braz; muito obrigado mesmo.

Então, vencemos os navios negreiros, e eu tenho certeza de que vamos vencer os “navios do racismo”. Navio negreiro foi difícil; o racismo está sendo pior ainda, mas vamos vencer.

Eu gostaria, Sr. Presidente, de falar um pouquinho do Projeto do Ver. Haroldo. É um projeto muito importante, Haroldo; pode ter certeza de que este povo do futebol está com o seu Projeto. O Sindicato dos jogadores, os jogadores vão te agradecer, porque eles não tratam os jogadores como deveriam ser tratados. As pessoas que fazem as tabelas, no futebol, não se dão conta de que, às 2 horas, há muita criança, na madrugada, andando pelas ruas, vindo do jogo do Inter ou do Grêmio. Isso é um absurdo. E é um absurdo um jogador, às 16 horas da tarde, com o sol de 15 horas da tarde, pelo horário de verão, fazendo 38 ou 39 graus, jogando bola! É claro que nós estamos preparados para jogar, para suportar, mas somos seres humanos, e a máquina pode falhar.

Então, Ver. Haroldo, quero dizer que V. Exª pode contar com a colaboração deste Vereador, porque vamos ajudar não só esse espetáculo da terra, que une todos os povos, mas também vamos fazer um bem para o trabalhador que vai lá ver o seu Grêmio, o seu Inter, e vai poder chegar mais cedo em casa, porque, no outro dia, tem de levantar às 5 horas da manhã.

Então, Sr. Presidente, quero agradecer e dizer para todos, principalmente para os meus irmãos: não vamos lutar com armas nem com foices, mas vamos lutar com cidadania, entrando para uma faculdade e mostrando que somos capazes de contribuir para melhorar o nosso País, o Brasil. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, Ver. Pedro Ruas, Verª Sofia, pois é, o bullying foi o assunto no ano de 2009, e, queira Deus, ele tenha passado neste ano de 2010.

Eu quero dizer que, como havia firmado um compromisso comigo, e temos um ano menos atribulado, Ver. Toni, não esperei que essa nova postura representasse uma falta de contraste absoluto, porque o Presidente não conseguiu perceber a minha presença em plenário, dizendo que o Vereador está ausente; não vamos a tanto também. Vou começar, de novo, a seguir naquela mesma toada do ano passado, para que não passe tão despercebida a minha presença.

Mas, Srs. Vereadores, é motivo de alegria para mim, sim, a vinda a esta tribuna no período de Comunicações, entre outras coisas para registrar que, no dia 27, agora, deste mês, a comunidade israelita de Porto Alegre estará celebrando a festa que é, no calendário judaico, a festa mais alegre, mais feliz, que é exatamente a Festa de Purim.

A Festa de Purim relembra o período da escravidão babilônica, porque o povo judeu foi exilado, pela primeira vez, da sua terra, da terra de Israel, lá no período de Nabucodonosor, e houve a primeira destruição do Templo de Jerusalém. E, depois, a segunda destruição do Templo de Jerusalém foi no ano 70 da era comum, quando os romanos destroem o Templo, e aí nós temos a segunda diáspora, que é o fato de o povo ter sido retirado da terra de Israel e ter migrado para todos os países do mundo.

Nesse período, o povo judeu permaneceu por dois mil anos com uma só pátria, que foi a Bíblia. A Bíblia foi o elemento de união, de amálgama do povo judeu ao longo desse tempo, mas é uma história de amor a Deus, é uma história de compromisso com os mandamentos divinos, e é uma história, também, de sofrimentos. E a Festa de Purim relembra exatamente isto, quando, na época da escravidão persa, havia um decreto de Haman, primeiro-ministro do Rei, determinando o extermínio do povo judeu. E Ester, a Rainha Ester, a partir de uma decisão e de um compromisso com seu pai, de que ele jejuasse e pedisse ao povo que jejuasse também, durante três dias, para que ela pudesse se dirigir ao Rei e correr os riscos que correu... Então o povo faz o jejum, pedindo a Deus proteção, e a Rainha Ester consegue convencer o Rei a reverter o decreto de aniquilação do povo judeu.

Então, a partir da reversão desse decreto, há a celebração dessa Festa de Purim. É uma Festa muito bonita; inclusive tem uma espécie de um peãozinho, com o que as crianças brincam até hoje, que são distribuídos nessa festa, exatamente, que relembra esse milagre - é considerado como tal, é considerado um milagre -, e é uma festividade muito bonita do povo judeu.

Como V. Ex^as sabem, essa é a minha vinculação, a minha crença, a minha origem e, mais do que isso, é parcela significativa do meu eleitorado e também parcela da população da nossa Capital que aqui veio e que aqui contribui para o desenvolvimento de Porto Alegre; e eu quero me congratular com a coletividade judaico-israelense da nossa Capital pela festividade de Purim.

Eu gostaria ainda de, neste período de Comunicações - embora, ontem, vários Vereadores já tenham se referido a isto - reiterar, de gizar - na função que me cabe aqui, ajudado que sou por todos os Vereadores que compõem a nossa base do Governo - e de celebrar a iniciativa do nosso Departamento Municipal de Limpeza Urbana, com a criação dos ecopontos. Eu acho que essa é uma medida absolutamente oportuna, a população de Porto Alegre precisava disso; agora nós precisamos nos conscientizar, ou seja: com relação ao óleo de cozinha usado, vamos guardá-lo numa garrafa, porque vamos ter 16 ecopontos para a distribuição, porque um litro de óleo contamina um milhão de litros de água. E eu acho que nós podemos, cada um de nós, dar esse exemplo, dar essa contribuição ao meio ambiente. E isso vale para óleo de cozinha, dejetos de alguma reforma de casa, um estofado velho. Anteontem mesmo, eu cheguei em casa, Ver. Toni, e havia um vaso sanitário na esquina em frente à minha casa. Eu não sei, obviamente, quem o colocou ali, mas as pessoas põem essas coisas fora. Então agora temos os ecopontos para que seja feito o descarte desses produtos.

Quero dizer ainda, concluindo, Sr. Presidente, que, lá na Restinga - e aqui há vários Vereadores que têm a sua atuação política naquele Bairro -, o DMLU também gerou uma solução, que é a programação quinzenal de mutirões para resolver definitivamente os problemas da limpeza urbana. Serão 24 servidores, serão seis caminhões e duas retroescavadeiras trabalhando durante a noite, das 19 até as 3 horas da manhã. A ação tem data para iniciar e durará tantas noites quantas forem necessárias para deixar o Bairro livre de focos de lixo. Ontem, o Ver. Dr. Raul ainda falou, e também o Ver. Beto, que uma das principais causas da proliferação do mosquito da dengue é exatamente o lixo abandonado, os entulhos, os pneus largados, até uma tampinha de refrigerante onde se acumule água pode ser foco para a proliferação da larva e do mosquito da dengue. Então, eu quero, da mesma forma, cumprimentar o Moncks, o Cauduro, o Dudu e todos os servidores do DMLU por essas ações do nosso Departamento Municipal de Limpeza Urbana, que são absolutamente oportunas, e esperar que, no ano de 2010, Sr. Presidente, nós possamos caminhar para a conteinerização do recolhimento do lixo de Porto Alegre, o que vai acabar com outro problema grave, que é a questão de colocar o saco de lixo na frente da casa, e, quinze minutos depois, o saco ser rasgado por uma pessoa que, embora saibamos que faz isso por uma necessidade, porque está tirando dali o seu sustento, não tem o cuidado de fechá-lo nem de recolocar as coisas para dentro. Espalha-se o lixo, vem o vento e ajuda a espalhar mais, vem a chuva, entopem os bueiros, e daí vem a despesa da limpeza dos bueiros e vem a possibilidade de alagamentos e todas essas questões.

Então eu quero esperar, e tenho trabalhado para isso, que, ao longo deste ano de 2010, Sr. Presidente, nós possamos avançar na licitação e que se caminhe para este avanço, que vai ser a conteinerização do recolhimento do lixo da nossa Capital.

Era isso que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, nestes cinco minutos de Comunicações, mas registrando, de forma muito forte, os meus cumprimentos, os meus parabéns, a minha alegria e o meu regozijo com toda a coletividade judaica, coletividade israelita da nossa Capital e do Rio Grande do Sul, pelo transcurso da festividade de Purim.

Muito obrigado, Presidente, e eu tenho certeza de que essa manifestação também é compartilhada por todos os 36 Vereadores da nossa Casa. Um abraço ao Presidente e a todos os Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, agradeço a nossa Bancada por poder falar das evidências na epidemia de Aids em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, que acho que merece a nossa atenção - a nossa Casa está com uma Frente Parlamentar com vários Vereadores envolvidos. Hoje nós escutamos a Drª Mariângela, que coordena a Política Nacional de Aids, e algumas coisas vão ficando muito claras. Visitamos o Hospital Vila Nova - o Ver. Todeschini, eu, a Verª Fernanda, o Ver. Dr. Thiago - há duas semanas, e ficamos estarrecidos com o fato de que o Governo Municipal, há dois anos, suspendeu - em 2007 - o repasse que complementava o custo dos leitos Aids, R$ 40,00/dia, e há dois anos enrola o Hospital Vila Nova para não fazer um aditamento; depois, o aditamento virou uma contratualização, e assim vai enrolando. E esses são os únicos leitos que recebem travestis, moradores de rua com Aids, Ver. Dib - um atendimento essencial.

E hoje, pela manhã, nós estávamos olhando os dados gerais, e eles nos assustam. Eu me lembro, Ver. Valter - que representa, aqui, o Governo -, que, quando nós éramos Governo, nós gostávamos de nos comparar a Curitiba, e sempre nos comparávamos a Curitiba - “Ah, o nosso transporte está melhor, nós estamos melhor no número de pessoas alfabetizadas” -, porque Curitiba sempre levou as políticas públicas num nível alto, e Porto Alegre disputava também estar bem colocada.

Curitiba reduziu a incidência de Aids, e a Drª Mariângela, que é de lá, nos mostrava que eles ocupavam a quarta posição no País, e hoje estão na 12ª em incidência no País, das Capitais, mas Porto Alegre é campeã, Porto Alegre retrocedeu. Gente, no País, em média, 18 pessoas a cada 100 mil são infectadas pelo vírus da Aids; em Porto Alegre, nós estamos com 111,5 pessoas a cada 100 mil; já tivemos 78 casos em 2005; já tivemos esse número de 105, lá atrás, e hoje voltamos a subir; estamos num índice indicador ascendente, e, da mesma maneira, o Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul, enquanto o Brasil tem 18 casos a cada 100 mil, tem 43 casos a cada 100 mil.

Então, nós estamos no topo de um dos indicadores mais graves, ou muito graves, de uma doença que, se hoje não é mais uma doença fatal, é crônica, que traz um grande prejuízo a quem é portador, que traz prejuízos no trabalho, na relação com as pessoas, na qualidade de vida e que tem uma mortalidade importante ainda - e, nessa questão da mortalidade de pessoas com Aids, o Brasil, Ver. Oliboni, vem melhorando, vem aumentando o número de anos de vida de quem foi infectado.

Eu queria trazer um comparativo que também, hoje, nos entristeceu: considerando um ano de infecção pelo vírus HIV, pelos dados de 2004 - para o Rio Grande do Sul, a gente não tem os dados sequentes, mas os nossos dados pioraram de 2004 para cá -, no Brasil, em um ano, 85% das pessoas com Aids estavam vivas; e de quatro a cinco anos depois - 79%. Aí, se observarmos o Rio Grande do Sul, esses índices diminuem; morre-se mais de Aids no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre do que no restante do Brasil, ou mesmo comparando com a Região Sul.

Então, não é só um problema de prevenção que nos atinge - ou seja, políticas públicas de prevenção que não estão sendo eficientes -; é um problema também do atendimento.

Hoje ficou mais claro, Ver. Dr. Raul, que nós estamos com problemas de prevenção e com problemas de atendimento, porque temos os maiores índices de infecção e temos os maiores índices de morte - de morte! - por Aids, comparativamente a outras Capitais, ao resto do País.

E aí, uma das razões nós já consideramos e colocamos aqui, porque o movimento social já nos trouxe, em várias reuniões, é a absoluta falta de planejamento, de diálogo com a sociedade, Ver. Dr. Thiago; mas, hoje, apareceu um outro elemento, que a sociedade civil dizia, e nós não tínhamos o dado: Porto Alegre tem um saldo de 23 meses - isso significa 2.173 milhões de reais - que não foram utilizados para a prevenção da Aids. Então, são mais de dois milhões que estão guardados, e o Ministério da Saúde vem prorrogando o prazo, porque, pela norma, Ver. Dr. Thiago, em seis meses, teria que ser usado o recurso da Aids, que é uma conta própria, separada. Porto Alegre está com 22 meses de recurso estocado, sem utilizar o recurso que é para a prevenção, que é para o atendimento. Vários outros elementos apareceram, mas eu quero dizer que ficou muito claro - e eu falava para o Ver. Valter Nagelstein - que esse é um problema sério de gestão, que não tem saída, que o Governo Municipal tem que cumprir. O Ver. Oliboni me informa que o Município deve dois milhões ao Hospital Vila Nova e que já fez um Pedido de Informações nesse sentido e tem cobrado. Da mesma forma, o Ver. Todeschini e a sua Comissão, no ano passado, fizeram várias reuniões cobrando, visitando o Hospital Vila Nova. Ninguém aqui está começando trabalho novo, e hoje, pela manhã, isso também foi cobrado do Legislativo, mas o Legislativo está fazendo o que pode; agora, o Executivo não toma uma atitude. A SMS se comprometeu em mudar a Coordenação da equipe de controle da Aids, que, aliás, não tem equipe. A Drª Miriam acabou não sendo retirada, e eu afirmo aqui neste microfone: ou troca-se a Coordenação e a Drª Miriam... E não é um problema pessoal, não é uma perseguição, é uma incapacidade, Ver. Dr. Thiago, de ela tocar a política da Aids; ela se nega a conversar com o movimento social. Eu queria estar enganada, mas, infelizmente, não estou. Ou alguém a proíbe, ou ela simplesmente dispensa a sociedade civil de construir políticas púbicas. E provo isso, Ver. Dr. Thiago: no plano de aplicação de recursos de 2009, estavam previstos recursos da sociedade civil. O que é que aconteceu? As ONGs apresentaram projetos, estamos em 2010, e nenhuma entidade foi sequer chamada para dizerem: “Olha, o teu projeto não está bom.” Nenhum recurso foi para as ONGs! E aqui estava a Marcelly, dos Direitos Humanos dos Travestis; aqui estava o Fórum Aids, o Nuances, o Somos, dizendo: “Não recebemos nenhum recurso, não somos chamados, não conseguimos ajudar o Município a enfrentar a questão.” Então essa epidemia, esse problema será muito maior daqui a alguns anos, porque hoje há um absoluto desgoverno e falta de investimento na prevenção e no atendimento da questão da Aids.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero agradecer a minha Bancada por me permitir falar em Liderança e aproveito para cumprimentar o nosso Líder, Ver. João Pancinha, que hoje instala a Frente Parlamentar em Defesa da Construção do Parque Temático. Para que não haja dúvida, nós temos um Projeto tramitando, mas é do conhecimento do Vereador, e toda esta Casa sabe que nós vimos pleiteando há bastante tempo.

Desde o início, quando conversamos, nós nos colocamos à disposição do Ver. Pancinha, nos somando a essa luta, que é árdua, mas nós haveremos de chegar a bom termo. V. Exª tem todo o nosso apoio e, tenho certeza, dos demais Vereadores e da sociedade. Eu tenho essa leitura porque há muito venho sentindo que há uma angústia da sociedade em não ver em Porto Alegre um equipamento dessa natureza. Há equipamentos parecidos em outros Estados brasileiros, mas, infelizmente, aqui em Porto Alegre, nós estamos restritos a algumas churrascarias e aos nossos CTGs, que, com todo o respeito, estão falidos, porque não há incentivo do Poder Público. E há até um certo cansaço da própria sociedade no que diz respeito a construir e implementar melhores instalações; mas “não tá morto quem peleia”, como se diz.

Também quero aproveitar este momento para fazer um elogio ao nosso Presidente, o Ver. Nelcir Tessaro. Quando fomos convidados para fazer esse trabalho de secretaria da Mesa Diretora - não que não estivéssemos dispostos, até porque cada um de nós tem os seus trabalhos em andamento -, tínhamos em vista outras empreitadas, mas tivemos uma conversa com o nosso Presidente, e hoje estou convencido de que ele, também sensibilizado com a nossa cultura, toma esta decisão de receber as sugestões não só nossas, mas de outros também, no sentido de construir aqui, Ver. Adeli, no espaço da Câmara de Vereadores, um galpão, um CTG. E esse CTG não é para os Vereadores, nem só para os funcionários desta Casa; é um CTG para a sociedade, porque aqueles que frequentam o Acampamento Farroupilha, em setembro, sabem que muitos colégios ficam sem condições de trazerem seus alunos porque não conseguem agenda para participar daqueles trabalhos temáticos, daquelas palestras. Tomara Deus que possamos ver aqui, no terreno desta Casa, neste local, um espaço com esse objetivo. Tenho certeza absoluta de que estaremos dando um passo à frente, e, com certeza, Ver. João Pancinha, isso vai também impulsionar o Parque Temático. Nós precisamos de um espaço, não como aquele que temos ali hoje, que, infelizmente, não tem condições de dar um atendimento melhor, mas um equipamento, um galpão, um CTG aqui na Casa do Povo de Porto Alegre... Permita-me, Presidente, que possamos fazer algo grande como esta Casa; grande no sentido de respeitabilidade, para que possamos usá-lo com o objetivo de elevar a nossa cultura e proporcionar acessibilidade às pessoas que visitam, à sociedade que queira participar de eventos.

Temos a Casa do Gaúcho, no Parque da Harmonia, que não é casa de gaúcho coisa nenhuma! Eu apelidei aquilo de “ginasião”, mas acho que é até um elogio, não é nada disso! Esta Casa, então, inova, e é um desafio.

E eu quero cumprimentá-lo, Presidente, esperando que não apareçam pensamentos negativos. Espero que todos aqueles que têm pensamento positivo se somem a essa proposta, que é altamente positiva. Quem tem esse sentimento e vive no meio tradicionalista sabe que precisamos de um espaço, e há espaço para isso. Sem desmerecer outros projetos, outros feitos desta Casa, de outros Presidentes que por aqui passaram, este será um feito que vai marcar esta Administração, com certeza, Presidente. Parabéns, Ver. Nelcir Tessaro.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Presidente Tessaro; colegas Vereadores; demais presentes no plenário, eu vou utilizar o tempo de Liderança para manifestar a minha preocupação com as políticas públicas executadas nas ilhas de Porto Alegre. Eu, que tenho, há uma década, nas Vilas dos bairros Humaitá, Farrapos e Navegantes, a partir do ano de 2008 comecei a participar e estar mais presente nas nossas ilhas - a Ilha dos Marinheiros, a Ilha da Pintada, a Ilha Grande, a Ilha Mauá -, junto a todas essas ilhas que compõem a nossa querida Porto Alegre. Percebo o quanto é importante que nós, Vereadores, estejamos cada vez mais presentes junto àqueles moradores que necessitam de muitas demandas para resolver questões básicas relativas à saúde, à educação, ao emprego e às moradias.

As ilhas estão muito abandonadas. Hoje, pela manhã, estive na Ilha Grande dos Marinheiros a pedido da Srª Vânia, Diretora do Parque Delta do Jacuí, vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para onde, com a ajuda do DMAE, acabamos encaminhando água potável a 16 famílias que não conseguem acessar o reservatório que o DMAE utiliza para levar água para aqueles moradores que estão no final da rua principal da Ilha Grande dos Marinheiros. Com a ajuda da Diretora Vânia e com o meu empenho, conseguimos sensibilizar o DMAE, que nos forneceu galões de água para que a Diretora do Parque Delta do Jacuí, utilizando a lancha que eles têm lá como estrutura para fazer o trabalho de proteção do parque e da área de preservação ambiental, conseguisse levar água a essas 16 famílias que, infelizmente, nos últimos 30 dias, estavam utilizando água poluída para se alimentar e para se banhar; tendo, em decorrência disso, inclusive, um morador, infelizmente, adoecido e hospitalizado.

É triste termos, ainda, em Porto Alegre, cidadãos porto-alegrenses utilizando-se de água poluída para se alimentar e para se banhar. Esse é um problema que ocorre aqui perto, é só atravessarmos a ponte do Guaíba, irmos à Ilha Grande dos Marinheiros, que lá nós vamos ver famílias se alimentando e se banhando com água poluída. É extremamente lamentável que ainda exista este tipo de situação de vida precária no nosso Município. E nós, Vereadores, temos que estar lá nas ilhas conhecendo os problemas com os quais essas pessoas convivem e fazermos alguma coisa para mudar essa realidade.

Eu quero agradecer ao DMAE e quero dizer à Diretora Vânia, do Parque Delta do Jacuí, responsável por toda a área de preservação ambiental das ilhas, que ela sempre vai poder contar com a minha parceria. Nossa parceria iniciou quando ela foi me procurar para falar a respeito do problema do pontilhão entre a Ilha da Pintada e a Ilha Mauá - e eu fui visitar o local -, onde faltava apenas a mão de obra para se resolver um problema de 30 anos; o problema desse pontilhão precário que levava risco às pessoas e não trazia qualidade de vida para os moradores da Ilha Mauá. E nós conquistamos, junto ao Secretário Estadual de Meio Ambiente - ao qual eu já agradeci aqui -, a mão de obra para, finalmente, se construir uma ponte que viabilizasse a qualidade de vida dos moradores que querem fazer a travessia da Ilha da Pintada à Ilha Mauá.

Aproveito também a oportunidade da presença do Secretário substituto da SMOV, o Cássio, para agradecer, pois eu estive, na terça-feira, com ele - excelente Secretário substituto, que assessora o Maurício, Secretário da SMOV - e solicitei à SMOV que fizesse a terraplenagem da rua principal da ilha Grande dos Marinheiros; e hoje, pela manhã, estavam lá as máquinas da SMOV fazendo a terraplenagem da rua principal da Ilha Grande dos Marinheiros.

E, também, para concluir, Presidente, quero agradecer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que estava lá também fazendo a poda das árvores na rua principal da Ilha Grande dos Marinheiros.

Esses são exemplos de que, se nós formos até as comunidades, encontrarmos problemas e reivindicarmos junto à Prefeitura do nosso excelente Prefeito José Fogaça, alcançaremos as soluções. Em menos de uma semana, com relação a todas as demandas que solicitei, o Executivo Municipal, sob o comando do Prefeito José Fogaça, atendeu às solicitações. Isso demonstra a sensibilidade social que o Prefeito José Fogaça sempre implementou na sua gestão, aqui em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente Tessaro, que preside os trabalhos e também a Casa; Vereadoras e Vereadores; público que nos assiste, o Ver. Luciano Marcantônio falava, há pouco, com muita propriedade, do seu trabalho em relação a famílias que tiveram, Ver. Luciano, por interferência de V. Exª e do trabalho do DMAE, acesso à água potável, que faz tanta diferença; e hoje sabemos, Vereador e Dr. Mário Manfro, que as doenças de veiculação hídrica são causas gigantescas de mortalidade infantil e de tantos problemas decorrentes, gravíssimos também.

Para além disto, Ver. Luciano, dessas famílias atendidas e do trabalho de V. Exª, que, de novo, é elogiável -, eu me lembro de que, ali na Lomba do Pinheiro, há um grupo de oito ou nove famílias de índios charruas. Os charruas foram dizimados, como boa parte de nossas populações indígenas, ao longo dos anos, dos séculos. E esses dias, eu lia uma matéria grande no jornal Correio do Povo sobre o genocídio de cerca de 300 mil índios charruas no Uruguai, nosso país vizinho, no Século XIX. Aquelas oito famílias da Lomba do Pinheiro, há um bom tempo, vêm recebendo assistência e visitas de várias autoridades, inclusive de Vereadores, e inclusive deste Vereador. E ali há um trabalho intenso de diversos órgãos públicos, que não chegaram ainda a uma conclusão efetiva de realização do trabalho. O próprio DEMHAB tem um trabalho interessante, eu diria mais do que isso: um trabalho que já se percebe - e aqui faço um elogio público ao Dr. Humberto Goulart - no financiamento de casas para os índios Charrua que estão na Lomba do Pinheiro. Há um pedido nosso, que a sensibilidade da Câmara, Ver. Toni Proença, aprovou - da Verª Fernanda Melchionna e meu -, com relação a um posto de saúde especificamente para os Charruas - usa-se o singular e o plural indistintamente; então, uso os dois também, eles mesmos usam os dois: os Charrua, os Charruas. Mas há um problema ali, Ver. Luciano Marcântonio, para o qual eu peço o auxílio também de V. Exª e que é muito grave, que é a questão da água potável. A Funasa construiu, depois de um ano de reivindicação, duas caixas-d’água, e essas caixas têm dois problemas: o primeiro é de engenharia, elas não têm a inclinação para deixar a água ir para as choupanas que existem ali, há um problema de engenharia, falta inclinação para a descida da água pela gravidade; mas o problema mais sério é a origem da água: ela vem de um córrego, ou seja, já há crianças doentes entre os Charruas; já há adultos doentes. Recentemente, a cacique Aquabe esteve entre nós relatando exatamente esses problemas que se agravam pela ausência do posto de saúde. E eles ficam entre o dramático e o trágico. Como não há posto de saúde, e a água não é de boa qualidade, e quando desce - com esse calor infernal desce pouca água -, Ver. Mario Manfro, vem de má qualidade. Repito, há um trabalho conjunto da Funasa, há um esforço da Funasa, há um esforço do DEMHAB. Eu presenciei o esforço do DEMHAB junto à Caixa Econômica Federal; está conquistado o financiamento, sem ainda as construções - ao trabalho do DEMHAB, nosso elogio público -, mas há necessidade urgente, absoluta, de interferência do DMAE. Absoluta, Ver. Tessaro! E cabe a nós, da Câmara - e aqui é um apelo, neste Tempo de Liderança do PSOL -, fazer um apelo para que se possibilite, de forma emergencial, uma forma de levar essa água potável às oito famílias.

Quero abrir um parêntese aqui e falar do seguinte: como muitas das pessoas que estão aqui ou nos assistem, eu também fui ver esse filme de sucesso mundial, o Avatar, que trata de um conflito entre a ambição humana, a preservação do meio ambiente e das populações que procuram preservar o meio ambiente. Com relação àquele filme, Ver. Nilo, é interessante fazermos analogia com a nossa realidade: ali também há um sacrifício de meio ambiente e um extermínio da população nativa. Nós sabemos o que houve nas nossas três Américas, particularmente na América do Sul: o extermínio das populações nativas. Aquelas oito famílias da Lomba do Pinheiro são os poucos índios que restaram - aliás, em Porto Alegre, Charruas, só aqueles da Lomba do Pinheiro -, e é ali que nós temos a obrigação histórica, depois de tudo que lhes tiramos, de lhes dar, pelo menos, a dignidade de ter onde morar e de ter o que beber. Com relação à alimentação, neste momento, não há nenhum trabalho sendo realizado com aquela micropopulação indígena.

O DMAE, neste momento, Ver. Luciano Marcantônio, com a sua ajuda e dos demais, fica convocado a essa tarefa absolutamente urgente, da qual nós não podemos abrir mão.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu ouvi, respeitosamente, como sempre faço, uma dezena de pronunciamentos envolvendo as Comunicações já previstas, na ordem alfabética, e as Comunicações de Liderança. Não pretendo contestar nenhuma dessas manifestações, até porque não me cabe contestá-las; preciso oferecer não reparos, mas algumas informações relacionadas a determinadas manifestações que, de certa forma, evidentemente, me envolvem nos conteúdos aqui explicitados. Especificamente, me refiro à manifestação, muito ponderada, do Ver. Toni Proença, que examinou o problema aqui levantado, de forma muito vigorosa, por vários Vereadores, a respeito do shopping popular, o Centro Popular de Compras ou Camelódromo, como a população assim o chama. Ele informa que nós estamos mexendo e cuidando de um projeto do qual ele é um dos signatários e com relação ao qual temos um compromisso de dar solução ou o encaminhamento regimental que é devido dentro da Comissão de Constituição e Justiça. E a sua colega de empreitada, a Verª Fernanda Melchionna, que não se manifestou hoje sobre o assunto, sabe, porque esteve conosco na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça, que nós estamos desenvolvendo um esforço muito forte, e já estamos computando vários companheiros da Comissão de Justiça para derrogar algumas arestas jurídicas que nós temos a esperança de suscitar. Mas, antes de dar o aparte ao Ver. Brasinha - o que farei com muita alegria -, digo a V. Exª que não é sobre esse lado que eu quero falar; eu quero falar sobre o outro lado, e o farei após o aparte.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, ter a oportunidade de apartear V. Exª me traz muita satisfação. Quero dizer que, realmente, a SMIC sempre está preocupadíssima com o pequeno comércio, com os pequenos comerciantes do Camelódromo. Também quero dizer que V. Exª certamente terá o apoio da Bancada do PTB com relação a isso, Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. REGINALDO PUJOL: Muito obrigado, Ver. Brasinha. Eu fico muito satisfeito com a sua solidariedade exposta da tribuna.

Sobre o enfoque e a referência do Ver. Toni Proença, me parece, Ver. Toni, que nós estamos vivendo uma situação muito peculiar aqui na Casa.

Hoje, na página três do jornal Zero Hora, há uma colocação que me parece exemplar: uma faixa em que é saudado o ingresso na universidade de um determinado jovem, no curso de Relações Internacionais. Aí, a palavra “internacional” está apagada e, em cima dela, está colocado o distintivo do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, e ali há um comentário. Eu tenho dito várias coisas sobre o Rio Grande do Sul. Diversamente do Brasil, onde dizem que tudo termina em pizza, aqui tudo termina em Gre-Nal, num maniqueísmo, no dualismo de posições.

Então, eu observo que há algumas pessoas aqui dentro da Casa - e o Ver. Nilo tem flagrado isso com muita profundidade -, com relação às quais não adianta: elas têm posição antagônica ao Prefeito Fogaça e, seja qual for a decisão que ele tomar, vão enveredar para nesse sentido - e quero dizer que não estou me referindo ao novo Líder da oposição, de modo algum.

Obviamente, Verª Fernanda, nós sabemos que oposição é oposição e que Governo é governo, mas há alguns assuntos que, pela sua natureza, acabam deixando de ser do domínio específico de uma das grandes correntes políticas que envolvem o assunto, a oposição e o Governo, para ser um problema da Cidade, pela sua grandiosidade.

Esse episódio do Centro Comercial de Compras, eu tenho saudado como um gesto de grande coragem do Governo Fogaça, e V. Exª, que participou do Governo até um ano e pouco atrás, sabe disso, porque ninguém acreditava que se pudesse enfrentar o problema do comércio ambulante na área central da Cidade. E é evidente que a formatação dessa omelete tinha que quebrar muitos ovos, como estão quebrando até agora.

Ver. Brasinha, V. Exª defende o pequeno comércio. Eu não defendo o pequeno comércio, nem o médio, nem o grande; eu defendo a atividade do comércio, que é uma atividade lícita, e torço para que o pequeno se transforme em médio e que o médio se transforme em grande, eu quero que eles tenham sucesso.

Sr. Presidente, está me avisando que eu concluí o tempo? V. Exª é muito delicado, e eu pergunto a V. Exª se eu poderia juntar minha Comunicação de Líder com este período de agora? V. Exª faria essa gentileza de me conceder mais cinco minutinhos? V. Exª é dadivoso com os outros, haverá de ser comigo, que sou seu amigo também.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, em Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Então, eu diria que, neste assunto que estou tratando, nós temos que encarar essa realidade. A coragem de enfrentar o problema não quer dizer que o enfrentamento tenha sido vitorioso em todos os seus aspectos. Há essas coisinhas que vão ficando de lado, e agora vou confessar que fiquei até meio atrapalhado com a informação que o Ver. Toni Proença me passou a respeito de como é que se dá o procedimento: o desligamento, o despejo é feito pela Secretaria, mas há o contrato pelo qual uma empresa faz a administração. É um pouco complicado. Então, tem que mandar abrir imediatamente. A Secretaria, se tem este poder de desligar, de propor o despejo dos permissionários por inadimplência ou por algo semelhante, tem o poder muito maior e muito mais lógico de mandar abrir esse banheiro imediatamente lá dentro.

Eu não posso admitir que esteja em dificuldades, nessas circunstâncias, Ver. Thiago, o processo pelo qual eu, particularmente, torço - e acredito que todas as pessoas bem intencionadas nesta Cidade torcem -, ou seja, que o Governo ganhe essa parada, para que se consolide o Centro Comercial de Compras. Eu até acho isto engraçado, foi feita uma lei dizendo que camelô mudou de nome, virou pequeno comerciante; camelô é camelô; pequeno comerciante é pequeno comerciante, é tudo a mesma coisa! Esses pequenos comerciantes, que eram os camelôs de ontem, que estão sendo readequados, porque, por decênios, desenvolveram atividades na via pública, sem o pagamento de locação, sem o pagamento de tributos, sem o pagamento de qualquer espécie, na mais absoluta lei da oferta e procura, precisam ter algumas se suas dificuldades atendidas! E a principal dificuldade, todos nós sabemos, é que, numa área imensa de comercialização, há alguns pontos com mais atrativos que outros, e, evidentemente, aqueles que têm os melhores pontos estão satisfeitos, e os que têm os pontos não tão qualificados assim não estão satisfeitos.

Entendeu-se que deveria se viabilizar atividades lá na área, para que a ativação econômica geral redundasse em efeitos positivos individualmente. A ativação do estacionamento era um caminho, traria mais gente: as pessoas, estacionando seus veículos, ficariam dentro do complexo e se transformariam em potenciais consumidores. A colocação de serviços públicos como DMAE, lotéricas - especialmente que não seja aquela de Novo Hamburgo; aquela vamos deixar de lado -, tudo isso vai contribuir.

Então, nesse Gre-Nal, eu sou torcedor do Governo, quero que o Governo complete a sua tarefa; mas sei que a oposição, nesse Gre-Nal, também tem a sua posição. Acho que eu posso cooptar a Verª Fernanda como uma aliada, porque tem em ação um espírito jovem de quem quer enfrentar a situação, quer contar ponto como pessoa que resolve o problema, e não vive dele. E eu tenho certeza de que dá para contar com outras tantas pessoas, além da senhora, Vereadora - eu a chamo de senhora porque eu sou da fronteira; “senhora” é uma expressão de respeito; eu sei que, na sua juventude, eu poderia até dizer minha querida Fernanda, que é uma pessoa a quem eu quero muito bem, gosto muito da sua atuação.

Então o que eu quero colocar, Sr. Presidente, antes que conclua meu tempo de novo, é dizer o seguinte: eu estou rigorosamente cumprindo o compromisso, estou tentando resolver com muita competência, diga-se de passagem, com a colaboração dos técnicos da Câmara, o problema de legalidade daquela proposição que foi encaminhada. Aquilo é um caminho, não é nenhuma solução. Nós precisamos trabalhar em conjunto sobre isso. Acho que não há problema nenhum que seja ano eleitoral, há pessoas que dizem graças a Deus que é ano eleitoral; duro é um país onde não há ano eleitoral. Aqui, de dois em dois anos, há chamada às urnas. No entanto, dizem que, no ano eleitoral, tudo é mais difícil. Não é. Pelo contrário, tudo é mais fácil. As pessoas ficam mais prestativas, mais entusiasmadas, mais comprometidas com as soluções dos problemas.

Então eu, que não pretendo concorrer a nada nessa eleição, coloco-me à disposição até daqueles que pretendem concorrer este ano e que, evidentemente, vão buscar pelo seu trabalho, com toda a justiça, dividendos e resultados. Eu estou à disposição de vocês. Mas eu acho que essa massa de pequenos comerciantes que está lá no Centro Comercial de Compras merece da Câmara Municipal uma atuação consequente, não vou dizer nem responsável, porque responsável sempre são as nossas atitudes – consequente - que leve à solução e que não se eternize na discussão do debate absolutamente inconsequente. Era isso, Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância, e é com todos os integrantes da Casa e não seria diferente com relação a mim. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, não existe nada mais injusto do que tratar de maneira igual coisas diferentes, pessoas diferentes. O Ver. Pedro Ruas nos traz aqui a história dos Charruas e pede um tratamento diferenciado aos Charruas, porque é gente diferente, com uma lógica diferente, com uma história diferente e com um comportamento social - se é que se pode dizer assim da sociabilidade dos índios - diferente do nosso; portanto, têm que ter uma atenção diferente.

Eu conheço bem esse problema, porque fui um dos que ajudaram a construir a aquisição daquela área dos Charruas, onde eles estão hoje. Eles eram oriundos de barracos do Morro da Cruz que foram interditados pela Defesa Civil. Uma noite, fomos procurados por um grupo de Vereadores, quando a Verª Maria Celeste ainda era Presidente da Câmara, e o Prefeito José Fogaça determinou que se construísse uma solução, e eu busquei uma solução no DEMHAB, dirigido, então, pelo Ver. Nelcir Tessaro, que nos emprestou um barracão lá na Vila Nova até que a gente conseguisse construir a solução. E foi difícil, porque a Funai considerava os índios Charruas um povo extinto no Brasil; portanto, eles não poderiam ser tratados como índios, e sim como cidadãos e não poderiam ter os benefícios que tem o povo índio pela legislação. Mas lembro essa história para lembrar que os diferentes não podem ser tratados de maneira igual, porque, assim, estaríamos cometendo uma grande injustiça.

A mesma coisa é a gente estar militando, lutando, discutindo, debatendo pelos camelôs, os vendedores ambulantes, que assim continuam. Podem chamá-los de lojistas, mas eles são ambulantes, porque, senão, eles teriam que ter nota fiscal para trabalhar onde estão, e só não têm porque são ambulantes. Portanto, eles têm que ter um tratamento diferenciado. E ali se somam o esforço do Governo Municipal e o esforço da Cidade, porque aquele é um lugar público, onde foi erguido o Centro Popular de Compras, para buscar a solução urbana para o entorno da Praça XV, a solução social para aqueles ambulantes que estavam tirando dali o seu sustento, fazendo dali o seu trabalho e a sua renda e dando dignidade às suas famílias. E essas pessoas, não podemos pretender que, num estalar de dedos, num passe de mágica, passem a ser comerciantes profissionais. Não é assim que funciona e não é assim que vai dar certo. Portanto, há que se ter, sim, um grande esforço - por isso volto a esta tribuna, no tempo de Liderança do PPS, para tratar do tema -, há que se ter, sim, um grande esforço. Eu não vejo, na Câmara de Vereadores, nenhum dos 36 Vereadores que seja contra o esforço que tenha que se fazer para construir a solução do Camelódromo. E como vai se construir essa solução? Dialogando, buscando solução, construindo ideias, participando, junto com o Governo Municipal, com os camelôs, com o Ministério Público, na construção da solução. Fora disso, não teremos solução, e não será solução, Srs. Vereadores, despejar os camelôs por falta de pagamento. Isso não é solução; isso é buscar aumentar o problema.

Essa é a sensibilidade que pedimos ao Prefeito Municipal, que, aliás, tem, mas que ele interfira nessa relação com a Secretaria da Indústria e Comércio, a empresa Verdicon, que é a empreendedora que administra o complexo, os camelôs, o Ministério Público e esta Câmara de Vereadores. Esta é a ideia, construir a solução, porque, senão, muito em breve, o que era para ser uma solução vai virar um problema. E a finalidade inicial do Camelódromo, que era ter um espaço digno para geração trabalho e renda daquelas pessoas que ocupavam o entorno da Praça XV, vai deixar de existir e vai virar um shopping comercial de aluguel. Aí eu pergunto: estaremos cumprindo a finalidade? Ou vamos estar deturpando o contrato inicial? E aí cabe uma ação para, inclusive, interditar aquele shopping.

Não é isso que nós queremos. Não é isso que o Prefeito quer e não é com isso que ele sonhou. E não é isso que os Vereadores que aprovaram a legislação quiseram também. Portanto, vamos arregaçar as mangas e trabalhar na busca de uma solução. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, no Canal 16 da TV Câmara, eu quero saudar todos.

No final de 2007, o Vereador que presidiu esta Casa - Sebastião Melo, um belo Presidente desta Casa - entrou com um Requerimento para que se criasse uma Comissão Especial para discutir o problema da CEEE dos nossos loteamentos irregulares, clandestinos, enfim, do sofrimento dessa população a respeito da energia elétrica.

E nessa Comissão Especial, que foi presidida pelo atual Presidente desta Casa, o Ver. Nelcir Tessaro, pelo Vice-Presidente, Ver. Engenheiro Comassetto, tendo como Relator o nosso querido Ver. Reginaldo Pujol, e constituída por este Vereador e pelos Vereadores Mauro Pinheiro, João Pancinha, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel; Paulinho Ruben Berta, Luiz Braz, Verª Fernanda Melchionna e Ver. Waldir Canal, foi amplamente discutido por estes colegas Vereadores e Vereadoras o sofrimento dessas comunidades por falta de eletricidade. Várias entidades se fizeram presentes na discussão, juntamente com essa Comissão Especial: a Aneel; a CEEE - vamos destacar que a CEEE sempre esteve junto; nunca faltou sequer a uma reunião -, a Agergs e também o Senador da República Sérgio Zambiasi.

A Comissão Especial tem, por força regimental, a legalidade de funcionar por determinado período, mas os Vereadores acharam por bem criar uma Frente Parlamentar, com a concordância de todos os Vereadores, porque, normalmente, as comissões especiais, quando surgem nesta Casa, chegam ao fim do período, e os assuntos que foram discutidos não têm seguimento, mas esse foi um assunto foi amplo e abrangia sérios problemas das nossas comunidades, o sofrimento dessas comunidades, que estavam perdendo os seus eletrodomésticos, enfim.

Eu me senti muito honrado - e quero agradecer, mais uma vez, aos colegas Vereadores que fizeram parte desta Frente - por me escolherem como Presidente dessa Comissão, para dar seguimento a essa discussão.

No último dia 23, às 10 horas, fizemos a primeira reunião, juntamente com esse grupo, com a presença de várias entidades. Vou dizer o nome das entidades que se fizeram presentes na última reunião: a Drª Tami Teixeira Aso, da Procuradoria-Geral do Município; Nilton Telichevesky, da Agergs; o Dr. Ernani Luiz de Freitas, e a Drª Rosane, da CEEE; a Drª Ingrid Melere, da CEEE - a CEEE sempre se fazendo presente com a sua Diretoria -; o Dr. Ricardo Verdi, da PGM, e diversas entidades se fizeram presentes. É importante o seguimento dessa discussão.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu tomo a liberdade de solicitar um aparte até em homenagem ao seu entusiasmo com relação à Comissão que V. Exª vai presidir. Eu tive a oportunidade de dizer para V. Exª, fora do formalismo, que eu vi até com preocupação um pequeno desvio na convocação do dia da instalação dessa Comissão - e eu devo constituí-la...

O SR. ERVINO BESSON: Perfeito, o senhor está aqui, meu querido Vereador.

O Sr. Reginaldo Pujol: ... porque convidado fui. Ocorre, Vereador-Presidente - e eu havia alertado V. Exª -, que não podíamos ter atos na Câmara coincidindo o Plenário da Casa e as Comissões. Infelizmente, eu não estive com V. Exª, eu gostaria de ter sido seu eleitor na oportunidade, e a convocação para as 10h de uma terça-feira me frustrou nesse objetivo, porque, às 10h de terça-feira, eu tenho o compromisso de estar na Comissão de Constituição e Justiça. Se houve esse desvio, que eu aponto apenas por essa característica, ao final e ao cabo, correu tudo bem, porque V. Exª foi escolhido Presidente, pois V. Exª e o Presidente da Casa, Nelcir Tessaro, foram os grandes baluartes daquela Comissão, que é a base de todos os trabalhos que agora continuam. V. Exª vai contar sempre com este modesto colaborador, que só não esteve com V. Exª, quando da sua eleição, pela razão que eu estou colocando, valendo-me da sua gentileza em me conceder aparte.

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Vereador. Eu só retiro uma colocação de Vossa Excelência: V. Exª não é um modesto Vereador; é um grande Vereador, e a prova está que V. Exª não quis assumir (Palmas.), merece os aplausos, não quis assumir como Deputado para permanecer nesta Casa em prol da nossa querida Porto Alegre.

Meu caro Presidente Tessaro, com a vinda do Zambiasi e por tudo o que foi discutido, a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica -, no fim do ano passado, criou uma Resolução importante. Vejam que essa nossa caminhada já está dando resultado. Vou ler o art. 5º da Resolução da Aneel. Vejam V. Ex^as como teve resultado; ficaram ainda algumas dúvidas, mas, no decorrer do tempo, nesta Comissão, nesta Frente Parlamentar, essas dúvidas serão dirimidas. Já falei, ontem, com o Paulinho Ruben Berta, que foi também um grande colaborador, que nós deveremos ir ao Presidente da CEEE para tentar clarear algumas dúvidas a respeito dessa Resolução. O art. 5º da Resolução diz o seguinte (Lê.) “Faculta-se à distribuidora o fornecimento de energia elétrica a unidades consumidoras de caráter não permanente localizadas em assentamentos irregulares ocupados por população de baixa renda, condicionado à solicitação e/ou anuência expressa do o Poder Público local e à disponibilidade de energia e potência”. Então, vejam V. Ex^as que o trabalho foi feito com a colaboração de todos os Vereadores, e nós já demos um grande passo. Tenho certeza de que os pequenos problemas que surgiram na última reunião a respeito dos técnicos que estiveram aqui presentes, Ver. Nilo, com essa Resolução Normativa, do fim de 2009, nós vamos clareá-los para que possamos solucionar o sofrimento dessas comunidades mais pobres, mais carentes de Porto Alegre, dando o mínimo de conforto para que eles tenham uma vida mais digna, porque eles estão numa situação, às vezes, de não poderem tomar um banho quente, além de terem queimados os seus eletrodomésticos.

Meu caro Presidente, Ver. Tessaro, V. Exª foi o Presidente dessa Comissão, agora preside esta Casa, nós queremos reconhecer o trabalho que V. Exª exerceu, e, em conjunto com os demais colegas Vereadores, vamos dar continuidade a esse trabalho, porque é isso o que a população espera de nós, Vereadores. Muito obrigado, meu caro Presidente; muito obrigado, Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero cumprimentar o Ver. Ervino pela brilhante atuação nessa Frente Parlamentar, que, com certeza, vai beneficiar cerca de 20 mil famílias em Porto Alegre.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. RAUL: Ver. Nelcir Tessaro, nosso Presidente; Vereadores e Vereadoras, todos os que nos assistem; neste momento de Comunicações, eu gostaria de, numa primeira intervenção, dizer da minha posição em relação a um assunto que está transitando na Cidade, sobre a elevação da velocidade permitida na freeway,que é uma coisa que atinge todos nós.

Eu tive a oportunidade, acho que há 30 anos, alguma coisa assim, de presenciar um período em que, na freeway, era permitido andar a 120 km/h. Era muito frequente os carros se engavetarem uns nos outros, ocorrendo grandes acidentes. Então, eu queria deixar bem clara a minha posição no sentido de que sejam mantidos os 100 quilômetros por hora. Acho importante que reflitamos sobre isso e que não queira acelerar o processo, porque, senão, nós vamos ter pessoas andando a 160, 170, 180 km/h e achando que estão pouco acima da velocidade permitida.

Eu gostaria de falar também em relação a um Projeto de minha autoria, hoje já é lei em Porto Alegre, desde de janeiro, que permite aos idosos, aos portadores de deficiências, marcarem nas Unidades Básicas de Saúde, nos Centros de Saúde as suas consultas agendadas por telefone. Quero dizer que estou muito satisfeito, porque isso já vem sendo implantado na Cidade de forma gradual, e eu tenho recebido boas notícias, no sentido de que a Lei já está favorecendo a população de Porto Alegre, as pessoas com mais de 60 anos. As unidades de saúde estão se adaptando no sentido de terem um horário para receberem essas ligações das pessoas ali cadastradas. Isso é um pequeno avanço, mas que qualifica e dá um conforto melhor na vida das pessoas.

Outro assunto que eu gostaria de tratar é a questão da dengue, porque nós temos que estar muito alerta e devemos fazer mutirões nas nossas residências, nos nossos bairros. Não devemos esperar apenas pela atuação pública, porque realmente é uma situação de risco epidemiológico severo por que estamos passando. Sabemos que um mosquito contaminado pode contaminar 300 pessoas. É muito complicado! Os ovos colocados pela fêmea do mosquito já virão contaminados. Na realidade, nós temos que evitar que isso venha a se alastrar e que chegue aqui em Porto Alegre, porque aqui nós temos muitos focos já definidos do aedes aegypti, que é mosquito transmissor da dengue.

Eu gostaria de falar também das ilhas do Guaíba. Gostei muito do pronunciamento do Ver. Luciano Marcantônio, que nos antecedeu. Eu tenho um trabalho de 20 anos naquela região, fui um dos que sempre batalharam extremamente pela água potável para lá, porque nós sabemos que lá era um dos poucos lugares em Porto Alegre em que não chegava água potável. E conseguimos uma grande vitória nesse sentido, por intermédio de várias reuniões com o DMAE, para a ampliação da Estação de Tratamento da Ilha da Pintada, para que a rede fosse ampliada, e hoje já está bastante ampliada. Temos problemas pontuais; ainda estou tratando também de uma questão de 40 famílias - questão da água que tem que chegar para aquele pessoal na Ilha das Flores -, junto ao DMAE. Estamos integrados na Feira do Peixe, que já se avizinha; são mais de 200 anos de Feira do Peixe, acredito que seja a 229ª Feira do Peixe; também estamos alerta nesse sentido. Já tivemos uma Audiência Pública em relação àquela ponte da Ilha Mauá, que é um problema de muitos anos; conseguimos avançar nesse processo na Legislatura passada, conseguimos materiais com CEEE, contamos com o apoio do Meio Ambiente. Também o Ver. Luciano Marcantônio está muito empenhado nesse sentido. Agora a questão da mão de obra, que estava realmente atravancando um pouco, também já está resolvida, e as obras devem começar em seguida - foi isso que ficou decido, Ver. Nelcir Tessaro, V. Exª, que conduziu aquela Audiência Pública, lá Colônia de Pescadores Z5. Acredito que essas questões estão avançando, e isso é muito bom para a Cidade. Também estamos batalhando muito na questão das UPAs, das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas em Porto Alegre, a serem instaladas. E as duas primeiras UPAs estão para serem colocadas, uma na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, no Centro Vida, e a outra, estamos trabalhando muito para que seja naquela área na entrada da Cidade, para atender justamente a Região Humaitá/Navegantes e as Ilhas do Guaíba, para que possa favorecer a qualidade de vida daquelas pessoas ali presentes.

Esses assuntos foram os que me motivaram a fazer esta participação aqui hoje. E quero dizer que nós estamos sempre juntos na luta com as comunidades que mais necessitam, e estamos sempre à disposição para participar em qualquer momento, no sentido de dar mais qualidade de vida para as pessoas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, nós tivemos no início desta Sessão, Sr. Presidente, um relato oportuno, mas extremamente lamentável, que o Ver. Tarciso nos trouxe, de uma agressão feita na cidade de Porto Alegre, a uma mulher negra.

No relato do Ver. Tarciso, constatou-se a questão extrema da discriminação racial. As mulheres têm sido vítimas de violência no nosso País e no mundo todo, e aquelas que são as mais massacradas, além do fato de serem mulheres, são as mulheres negras. Talvez, no início da Sessão, não tenhamos percebido a riqueza do pronunciamento do Ver. Tarciso, quando ele traz a discriminação racial no nosso País; mais do que isso, quando ele traz a forte conotação da discriminação racial e do machismo implantado nessa abordagem inadequada, nessa agressão inadequada sofrida por essa senhora na cidade de Porto Alegre. Isso está ainda, lamentavelmente, enraizado na cultura dos povos.

Este ano, Ver. Marcelo, no dia 8 de março, completar-se-ão cem anos de comemoração do Dia Internacional da Mulher. Há cem anos, levantam-se vozes e olhares, e são femininas e feministas, dizendo que basta de violência, chega de discriminação, de preconceito, especificamente contra as mulheres. E, ainda hoje, no ano de 2010, temos um relato tão triste como este do início da nossa Sessão. É tão presente a luta daquelas mulheres que morreram, em Nova Iorque, queimadas, lutando pelo direito de ter uma redução na jornada de trabalho, tantas outras marias, margaridas, anitas morreram pelo direito de não serem mais violentadas e agredidas por seus companheiros, por pessoas das suas relações pessoais. Ainda hoje é tão presente, mesmo cem anos depois de esse dia ser instituído para lembrar essas mulheres, deparamo-nos no Brasil com uma dura realidade. Outro dia, tive também aqui a denúncia de uma mulher que vivia, na cidade de Porto Alegre, em cárcere privado e não sabia a quem recorrer. Em todo o Brasil, existe o disque-denúncia, o número 180, implantado pela Secretaria de Políticas Públicas das Mulheres, Governo Lula, que traz, por meio da sua pesquisa, dos dados constituídos no nosso Brasil, uma dura realidade, a realidade de que, a partir da instalação desse instrumento, as denúncias aumentaram em mais de mil por cento no nosso País. E, nesse período, desde a sua criação pelo Governo Lula, foram 293 mil casos de denúncias, sendo 86.844 relatos de violência. Os números mostram mais: 53.120 casos de violência física; 23.878 casos de ameaças verbais, 6.525 xingamentos - e ontem, aprovávamos a Lei do Bullying nesta Câmara, que dava conta das agressões verbais e dos xingamentos também na escola -; 1.226 casos de violência patrimonial; 1.645 casos de violência sexual; 389 casos de cárcere privado, entre outros, e sabemos que 70% das agressões são diárias, acontece rotineiramente, cotidianamente, contra essas mulheres.

O que quero dizer é que o telefone número 180 é um instrumento para romper esse silêncio. Agora, ainda precisamos que as pessoas façam as denúncias, que se dirijam à Delegacia da Mulher, mas precisamos, efetivamente, de política pública que dê sustentação para que essas mulheres, de fato, rompam a violência e tenham programas e projetos adequados que possam dar conta da vida delas.

Eu quero aqui lamentar, para finalizar, que o único Programa no Orçamento do Governo Fogaça, chamado “Porto Alegre, Cidade da Mulher”, não exista mais no Orçamento. Não há uma Secretaria de políticas públicas para as mulheres, e o único Programa do Orçamento que existia na cidade de Porto Alegre não existe mais. Portanto, quando falamos de mulheres vítimas de violência na Cidade, precisamos saber que há instrumentos, que há o fone 180 para romper o silêncio, mas, acima de tudo, temos que ousar mais, porque, no Orçamento da cidade de Porto Alegre, o Programa que existia não existe mais, e as duas Emendas que foram aprovadas nesta Casa, nas questões de gênero e da mulher, efetivamente, ainda não vi serem colocadas na prática pelo Prefeito Fogaça. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoamos solicitação do Ver. Mauro Zacher para representação desta Casa em palestra sobre bullying, no dia 26 de fevereiro de 2010, na cidade de Arvorezinha, Rio Grande do Sul.

O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs, Vereadores, Sr^as Vereadoras; primeiramente, venho a esta tribuna para falar a respeito de duas leis que foram aprovadas nesta Casa e foram sancionadas pelo Prefeito José Fogaça, e inclusive gostaria de agradecê-lo, porque sancionou a Lei nº 10.833, que determina a instalação nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação no Município de Porto Alegre de, no mínimo, um equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a crianças com deficiências físicas ou mentais e dá outras providências. Essa é uma lei importantíssima que, tenho certeza, vai poder mudar um pouco da realidade das nossas praças, o lazer para as crianças deficientes, que nesta Casa foi aprovada por unanimidade, e agradeço aos Vereadores também. Hoje, aqui em Porto Alegre, temos notícias de que existe apenas no Parcão, se não me engano, uma praça com três ou quatro equipamentos adaptados para lazer de crianças com deficiências, e, aqui em Porto Alegre, existem dezenas, centenas de praças. Então, isso é desproporcional, mas, por meio dessa Lei, com certeza poderá a população exigir, cobrar, e não apenas isso, mas ter um amparo legal para que a Prefeitura possa corrigir essa falha, vamos dizer assim.

A outra Lei, a de nº 10.834, obriga os hospitais da rede pública e privada a informar os idosos sobre o direito de manter acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação. Essa é uma outra lei importante, na área da Saúde, para os idosos, que determina, então, que os hospitais informem aos acompanhantes que eles têm direito de estarem ali junto àquele idoso que estiver internado. É uma medida singela, mas é importante, porque, na hora do sufoco, na hora da doença, muitas pessoas não pensam nessa possibilidade, e os hospitais têm-se furtado a informar esse direito.

Então, vai aqui o meu agradecimento ao Prefeito José Fogaça por ter sancionado esses dois Projetos de Lei no Município de Porto Alegre.

Eu gostaria também, Sr. Presidente, de falar, rapidamente, de um assunto muito triste, para o qual deve-se tomar providência urgente, acontece no Centro de Porto Alegre. Eu recebi uma pessoa ontem, um senhor, não é um idoso, ele tem 54, que foi receber o seu pagamento, e, na saída do banco, um marginal o atacou, arrancando, literalmente, o bolso dele com dinheiro e tudo. Isto tem sido uma farra aqui no Centro: o assalto a pessoas que saem do banco, principalmente idosos! Está terrível a situação no Centro da Cidade! Eu sei que é um problema da Brigada Militar, mas há que se tomar providências. A gente anda no Centro da Cidade e está sendo seguido. Isso aí é denunciado por jornais, programas de TV, rádio, e tem que se tomar providência.

Hoje, o camarada vai ao banco tirar dinheiro, tem que tomar cuidado. O idoso - uma pessoa mais antiga, vamos dizer assim - não tem esse cuidado, e tem gente infiltrada dentro do banco, com certeza.

Este senhor me disse que havia uma pessoa no banco, só estava ele e essa pessoa, que, com certeza, viu que ele botou o dinheiro no bolso. Também foi imprudência dele colocar dinheiro no bolso da camisa, na parte da frente. Disse ele que não deu nem tempo de ver nada; quando viu, estava um homem “deste tamanho”, que voou nele igual um gato, vamos dizer assim, arrancou o bolso com tudo e saiu correndo. Havia mais um, dois ou três, nunca agem sozinhos. Talvez deva haver mais câmaras de televisão, câmaras de segurança próximas aos bancos, um maior contingente, pelos menos nos dias de pagamento, pelo menos no horário de funcionamento dos bancos! Tem que haver uma estratégia de segurança para acabar com esta sensação de insegurança que as pessoas têm quando vão pagar as contas, quando vão ao banco. Então, eu venho aqui lamentar. A consequência disto é o quê? Levar o pagamento do homem. E as contas de água, luz, comida? É um prejuízo! Agora, o pagamento é só no mês que vem. É um prejuízo inestimável!

Então, quero aqui fazer este registro. Recebi este senhor, fora os outros com quem conversamos, é lamentável! Isso serve também para a nossa Guarda Municipal, que tem que estar atenta; só a presença dela ali já ajuda a inibir a ação desses marginais no Centro de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Queria saudar aqui o nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; àqueles que acompanham a Sessão neste momento, eu trago aqui dois assuntos que, acredito, preocupam todos nós, como também a população de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul.

Nós acompanhamos, nos últimos dias, a campanha de combate ao mosquito transmissor da dengue em alguns Municípios do Estado e também em Porto Alegre. E, ao percebermos o trabalho feito pela Vigilância - mais precisamente da Secretaria Estadual -, vimos que, infelizmente, o Estado estava tão despreparado, que o próprio produto, o inseticida utilizado para matar o mosquito transmissor da dengue, já estava vencido.

São matérias constantes nos jornais, e isso mostra a tamanha ingenuidade com que trata a questão de Saúde pública, precisamente a Secretaria Estadual de Saúde.

Ao ter uma reunião, ontem, com os coordenadores aqui da Grande Porto Alegre e de Porto Alegre, percebemos que há uma enorme deficiência de profissionais que atuam na nossa Cidade. Em Porto Alegre, que sempre teve - no período do verão - mais de 300 pessoas formando as equipes de combate a essas endemias, mais precisamente o combate ao mosquito transmissor da dengue, aedes aegypti, percebemos que, atualmente, o Município de Porto Alegre, Ver. Dr. Thiago, tem 70 agentes somente. Infelizmente, há uma forte falta de compreensão e de gestão do nosso Secretário Municipal de Saúde. Isto nos preocupa muito - tanto é verdade, nobre Presidente, Ver. Tessaro -, que estamos encaminhando, como Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para que, na próxima semana, seja convocado aqui, em comparecimento, com a sua concordância, quem coordena esse programa de combate ao mosquito transmissor da dengue em Porto Alegre. Eu acho que isso seria oportuno, porque as quintas-feiras servem exatamente para debatermos assuntos diversos a respeito da Cidade. Portanto, nobre Presidente, V. Exª receberá este Requerimento da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para que sejam convidados esses cidadãos e cidadãs que coordenam o programa, tanto em Porto Alegre como no Estado, para que nos esclareçam de que forma está sendo combatido o mosquito transmissor da dengue.

Por outro lado, nós percebemos também que o Governo do Estado e inclusive algumas lideranças do seu Partido têm usado esta tribuna como a tribuna da Assembleia Legislativa para dizer que o Governo Federal não manda recursos para a Saúde, seja no Estado ou seja no Município de Porto Alegre. E eu acompanhei, aqui, uma das matérias trazida pelo Jornal do Comércio, onde, na sua página de opinião, nós temos um relato de uma auditoria feita pelo Denasus que comprova que os recursos mandados pelo Governo Federal, em vez de o Governo Estadual aplicar na Saúde, ele preferiu aplicar no mercado financeiro. Infelizmente, nós percebemos que muito dos programas, sejam eles de combate ao mosquito transmissor da dengue, como outros programas, como, por exemplo, o Programa de Saúde da Família, no investimento das emergências, nos atendimentos regionais, o Governo deu preferência para os investimentos no setor financeiro. E vou relatar, aqui, alguns números que são de extrema importância. Vejam os senhores: essa auditoria, feita pelo Denasus, agora, no final de 2009, registra que, em 2006, o Ministério da Saúde mandou 2.828 milhões de reais para ações da Vigilância Sanitária, e, no final do ano, estavam sendo aplicados esses mesmos recursos, que já reproduziam 9.071 milhões de reais. Em 2007, os mais 841 mil reais, nas mesmas ações, haviam reproduzido mais 10.962 milhões de reais. Em 2009, recebidos 2.882 milhões de reais, a conta chegou, no final do ano, com 4.182 milhões reais. Diz a matéria trazida pelo Presidente da Feessers, Milton Kempfer, relata exatamente essa dissonância e essa incoerência de alguns agentes do Governo do Estado, que dizem ou reproduzem que o Governo Federal não manda recursos e que, aqui, somente neste Programa, em vez de aplicar os recursos em políticas mais voltadas à prevenção, preferem fazer aplicação no mercado financeiro. Isso é uma enorme injustiça, eu diria, porque nós sabemos que são milhares de pessoas que se dirigem em busca de atendimento médico em Porto Alegre, o que, muitas vezes, nós, aqui, batizamos como “ambulancioterapia” ou “onibusterapia”, de tanta gente que vem buscar atendimento médico em Porto Alegre, Ver. Comassetto. E o Governo Estadual, o Governo Yeda, diz claramente que a sua preferência é o déficit zero, sim, mas é aplicar esses recursos, sim, no mercado financeiro. E, aí, a falta de serviços, lá nos Municípios das diversas regiões, vem reproduzindo mortes de muitos cidadãos e cidadãs, preocupando e superlotando os serviços de atendimento médico em Porto Alegre. E, mais do que isso, essa falta de investimentos na atenção básica, tanto no Interior como também em Porto Alegre, acaba superlotando as emergências, que é um dos assuntos mais polêmicos e controvertidos apresentados nos últimos dois meses aqui em Porto Alegre.

Então está claro que alguns governos preferem exatamente dizer que estão com o déficit zero, aplicando recursos que estão recebendo do Governo Federal, em vez de implementar serviços para o bem da população. Infelizmente, nós temos que registrar isso, porque, muitas vezes, a população não sabe que os governos dizem uma coisa e exatamente fazem outra. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores, Vereadoras; senhoras e senhores, quero aproveitar este período de Comunicações para relatar, aqui, e informar aos colegas Vereadores e à sociedade porto-alegrense o resultado da visita que a nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, realizou exatamente há uma semana, na última quinta-feira, neste horário, 16h30min. Fomos recebidos na sede brasileira do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Brasília, no BID; lá estavam também comigo o Ver. Adeli Sell, a Verª Maria Celeste e a Verª Sofia Cavedon. Nós fomos até o BID e entregamos um relatório que produzimos a respeito do Projeto Socioambiental que está sob a gerência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Com as informações e as notícias que todos nós recebemos e acompanhamos a partir da CPI que foi instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com as linhas cruzadas, chegaram até o Programa Socioambiental. Os dois agentes financeiros que estão financiando este programa são o Banco Interamericano e a Caixa Econômica Federal. Com as informações divulgadas pela imprensa, os pedidos de informações e de investigações que fizemos aqui, a esta Casa, não tiveram uma acolhida regimental, porque a maioria dos Vereadores ainda não se decidiu por esta investigação. Todos os editais publicados aqui, no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, são anunciados da seguinte maneira: “editais para a execução das obras do Programa Integrado Socioambiental de recursos conveniados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e com a Caixa Econômica Federal.”

Em todas as informações recebidas aqui e nos comparecimentos que houve nesta Casa, em que o Sr. Presser, Diretor do DMAE, e o Sr. Clóvis Magalhães, Coordenador de Gestão, sempre foram afirmados esses recursos do Banco Mundial e Caixa Econômica Federal.

Qual foi a nossa surpresa, Sr. Presidente? Com a direção do Banco Mundial, uma equipe que nos recebeu, além do diretor substituto, mais um conjunto de técnicos que nos brindaram com uma hora e meia de diálogo e informações, é que não existe nenhum centavo ainda liberado do Banco Mundial para Porto Alegre, que não existe essa liberação de recursos, porque o Município de Porto Alegre não conseguiu, até hoje, apresentar e aprovar os Projetos relacionados ao Programa Socioambiental. A nossa surpresa foi tanta, que eu quero trazer este debate, porque esta Casa e os colegas Vereadores sempre receberam o Executivo Municipal com seus gestores públicos com esta afirmativa, inclusive, dos editais publicados.

A equipe do Banco Mundial recebeu a nossa visita, bem como a documentação que lhe entregamos, dizendo que já existe uma equipe interna com um olhar de alerta sobre Porto Alegre, pelas notícias divulgadas na imprensa e que, para dar início e para liberar um centavo do Banco Mundial, Porto Alegre, ou melhor, a gestão pública de Porto Alegre, tem que cumprir com um conjunto de requisitos que ainda não foram cumpridos, Ver. Luiz Braz, entre eles a efetivação dos projetos; entre eles, a definição e a contratação da equipe, que tem que ser uma equipe não vinculada à Prefeitura, para fazer as auditorias nos recursos no financiamento, e que isso até o momento não foi apresentado ao Banco Mundial. Para surpresa nossa, com relação a esses Projetos que aprovamos aqui nesta Casa autorizando o Município - aprovamos em 2006, corrigimos em 2007, depois em 2008 - no sentido de que captasse esses recursos, não existe, hoje, nenhum centavo do Banco Mundial ainda disponibilizado para a Prefeitura de Porto Alegre.

Portanto, a nossa Bancada foi surpreendida por essa informação, e gostaríamos, sim, que o Executivo Municipal prestasse contas a esta Casa a respeito do que está acontecendo, pois, afinal de contas, nós nos esforçamos, corremos Pauta extraordinária, votamos projetos, e o Executivo não executa isso em tempo hábil. De qualquer forma, abrimos um diálogo com a direção do Banco Interamericano, e, na última quinta-feira, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, os quatro Vereadores que aqui citei, além de mim, os Vereadores Adeli Sell, Maria Celeste e Sofia Cavedon, teve o prazer de ser muito bem recebida durante uma hora e meia de diálogo e debate sobre este Projeto e a relação do Banco Mundial com Porto Alegre, ou a futura relação do Banco Mundial, ou a futura relação do Banco Mundial com o Município de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver. João Pancinha.

O SR. JOÃO PANCINHA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão na ordem dos trabalhos, passando, de imediato, para o período de Pauta.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação Requerimento de autoria do Ver. João Pancinha, que solicita inversão na ordem dos trabalhos, passando, de imediato, para o período de Pauta. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que concordam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 672/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/10, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito até o limite de R$ 25.878.951,67 (vinte e cinco milhões, oitocentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos) com a Caixa econômica Federal (CEF) e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 5609/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 246/09, de autoria dos Vereadores Bernardino Vendruscolo e Dr. Thiago Duarte, que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Diagnóstico Precoce do Vírus da Imunodeficiência Humana e dá outras providências.

PROC. Nº 0533/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/10, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário a servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo inscritos para discutir a primeira sessão de Pauta, convocamos, de imediato, para uma Sessão Extraordinária, na data de hoje, para que corra Pauta.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h32min.)

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